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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) determinou o aumento da indenização por danos morais para R$ 25 mil, solidariamente imposta

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STJ Decide: Renúncia a benfeitorias em contrato de aluguel não abrange acessão

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Decisão judicial nega liminar a estudante para ingresso em medicina sem ensino médio completo

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No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Controladoria-Geral do Município de Goiânia/GO analisou a conduta de um profissional da educação que, inicialmente, estava sob investigação

Juiz decreta ausência de insalubridade para professora de natação que ministrou 11 aulas por dia

A professora de natação, responsável por ministrar 11 aulas diárias, teve seu pleito por adicional de insalubridade indeferido pelo juiz do Trabalho Milton Amadeu Junior, da