Despachante é condenado por falsidade ideológica ao transferir pontos de infrações para sua CNH

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação de um despachante por prática de falsidade

TJ-PI adapta sustentação oral em conformidade com decisão do CNJ

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em estrita observância à decisão emanada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

STJ invalida condenação de servidor por quebra de sigilo ilegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que impunha a condenação penal ao ex-coordenador de finanças da prefeitura municipal de Taubaté/SP, sob a alegação

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PSOL questiona dispensa de comprovação de vacina contra a Covid-19 para matrícula no RS no STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpôs arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, questionando a validade de um decreto emitido pelo

TST afirma que vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afastar a penhora de um apartamento situado próximo à orla de Balneário Camboriú (SC), que, por

Casal é detido por fraude ao utilizar imagem de criança com câncer em arrecadação ilegal

No Rio de Janeiro, Tainara Ribeiro Subtil e Antonio dos Santos Barbosa foram detidos pela Polícia Civil neste sábado (2/3) sob suspeita de conduzir uma vaquinha

Resort será obrigado a indenizar casal por venda emocional de cota imobiliária

O Resort, localizado em Anápolis/GO, foi condenado a ressarcir e indenizar um casal que alegou ter adquirido uma cota imobiliária por insistência de vendedores. A decisão