STJ Decide que Preso que Rompeu Tornozeleira sem Intenção Receberá Falta Média

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o preso que acidentalmente rompeu sua tornozeleira eletrônica, ao acertá-la com uma marreta ao retornar da saída temporária,

STJ decide que seguradora deve pagar credor aparente em caso de pagamento a credor putativo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma seguradora, ao efetuar o pagamento da apólice a uma credora putativa, é obrigada a

Homem é detido por chantagem com perfil falso e divulgação de fotos íntimas da ex-companheira

Um indivíduo de 26 anos foi detido em Teresina (PI) nesta segunda-feira (04/03) após criar um perfil fictício nas redes sociais, no qual se passava pela

Projeto propõe dispensa de pensão alimentícia para vítimas de abandono afetivo

O Projeto de Lei 401/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a modificação do Código Civil para desobrigar indivíduos que foram vítimas de abandono

Advogado paga fiança de R$ 100 mil após incidente de agressão a entregador em condomínio de luxo

Um advogado, suspeito de agredir e ocasionar a quebra de dentes de um entregador por aplicativo, foi libertado mediante o pagamento de fiança no valor de

Juíza oficializa OAB após parte desconhecer ação judicial

A juíza de Direito Camila Franco de Moraes Bariani, da vara única de Ibaté/SP, ordenou a emissão de um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina

STJ decreta legalidade da restrição à transferência de milhas por companhia aérea

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela validade de cláusula que limita a transferência de milhas por companhia aérea, afirmando que não

CCJ aprova proposta de Jornada de Trabalho Suplementar para Professores Estaduais no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí ratificou, nesta terça-feira (05/03), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 04/24. Esta iniciativa