Projeto de Lei proíbe agressor de requerer pensão alimentícia da vítima

O Projeto de Lei 523/24 propõe a proibição do agressor, em situações de violência doméstica e familiar, de solicitar pensão alimentícia à vítima. Em fase de

Decisão Judicial: Empresa de Ônibus Deverá Indenizar Família de Motorista Morto por Colega

O juiz de Direito Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, proferiu sentença determinando que uma empresa de ônibus indenize a família

Reitor da UFPI recebe direção da Escola de Gestão e Controle do TCE-PI

O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gildásio Guedes, recebeu em audiência o Diretor Geral da Escola de Gestão e Controle (EGC) do Tribunal de

STF indefere indenização a advogados mencionados em matéria envolvendo ex-BBB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a decisão da Justiça do Paraná que havia condenado a Rede Massa de Televisão ao pagamento

Magistrados e servidores do ES visitam Corregedoria do Piauí

Encerrando as atividades do primeiro dia de visita técnica ao estado do Piauí, a comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo teve a oportunidade

Facebook condenado a indenizar fotógrafa por desativação de perfil no Instagram

A empresa Facebook deverá efetuar o pagamento de R$ 56.480 a uma fotógrafa, em decorrência da desativação de seu perfil no Instagram. A decisão foi proferida

Comissão do Consumidor da OAB-PI realiza fiscalização no Aeroporto de Teresina

A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, conduziu, no dia 12 de março, uma ação de fiscalização nas

Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais Registra Emissão de Mais de 1200 Documentos

A Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais, ocorrida de 26 de fevereiro a 1º de março, encerrou-se com a expedição total de 1215 documentos em