Juíza determina família a pagar R$ 110 mil a empregada por violação de dignidade humana

A família residente em Natal foi sentenciada a indenizar uma empregada doméstica em R$ 110 mil devido a condições laborais que configuraram violação à dignidade humana,

Comissão aprova Projeto de Lei que impõe emissão de som por dispositivos fotográficos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na última quarta-feira (13/03), aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade

Inconsistência na Aplicação da Justa Causa por Manuseio de Arma Reverte Penalidade

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu a demissão por justa causa de uma empregada devido à falta de uniformidade na aplicação da penalidade em

Decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC: Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu que a Latam não deve indenizar uma passageira por cancelamento de

STJ Recebe Listas de Candidatos do MP e TRFs para 2 Vagas de Ministro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 15 de março, as listas de candidatos às duas vagas disponíveis na Corte, originadas das aposentadorias das

STF Publica Acórdão sobre Responsabilização da Imprensa por Entrevista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 8 de março, o acórdão referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.075.412, no qual definiu as circunstâncias excepcionais

Decisão judicial determina pagamento retroativo de pensão pelo INSS após reconhecimento de paternidade

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre/RS emitiu uma decisão concedendo à uma criança de três anos o direito de receber pensão pela morte de seu

CEAF/MPPI promove curso sobre medicina legal e balística forense

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Piauí (CEAF) realizou nos dias 14 e 15 de março, na sede leste do MPPI,