Decisão de demitir motorista por ter câncer de rim é considerada como discriminatória

Em uma decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa Expresso São Miguel Ltda., com sede em Cascavel (PR), foi condenada

TRF-1: Questão de concurso para delegado da polícia federal é anulada com base na ausência de jurisprudência consolidada

Em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a candidata de um concurso público para o cargo de delegado

STF rejeita solicitação da X Brasil para se desvincular de responsabilidade em relação às decisões do Tribunal

Em uma decisão relevante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda. A solicitação, feita

STJ: Operadora de plano de saúde deve custear transporte quando atendimento não é possível no município de origem

Em uma decisão relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando não for viável o atendimento do beneficiário em seu município

TST reprova vinculação de Prêmio de Incentivo Variável (PIV) à frequência de idas ao banheiro

Em sessão realizada na última quarta-feira, 10/04/2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou e reprovou a prática ilegal de algumas empresas que vinculam

TRF-1: Vale-pedágio custeado pelo embarcador e proibição de pagamento em espécie

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

TSE: PV deverá destinar mais de r$ 5,6 milhões a candidaturas femininas e negras nas eleições de 2024

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu decisão sobre a prestação de contas eleitorais do Partido Verde (PV), referente ao pleito de 2020.

TRE-PI continuará investigação sobre ação contra Prefeito e Vice de Aroazes

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) prossiga com a Ação de Investigação Judicial