STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por

Abordagem policial baseada na cor da pele é considerada ilegal pelo STF 

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser fundamentada em suspeita concreta da ocorrência de crime.

TST: Bem de família pode incluir imóvel com uso comercial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afastar a penhora de um imóvel pertencente ao proprietário do Colégio Teorema, localizado em Belém (PA),

TRF-1 mantém a validade do certificado da OAB para discente do oitavo semestre de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade do certificado do IX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

TCE-PI estabelece parceria para fortalecer cooperativas de catadores 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu um evento com o

Decisão de demitir motorista por ter câncer de rim é considerada como discriminatória

Em uma decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa Expresso São Miguel Ltda., com sede em Cascavel (PR), foi condenada

TRF-1: Questão de concurso para delegado da polícia federal é anulada com base na ausência de jurisprudência consolidada

Em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a candidata de um concurso público para o cargo de delegado

STF rejeita solicitação da X Brasil para se desvincular de responsabilidade em relação às decisões do Tribunal

Em uma decisão relevante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda. A solicitação, feita