TJ-RJ: Plano de saúde é obrigado a prover tratamentos a menor diagnosticado com transtorno do espectro autista

Na cidade do Rio de Janeiro, a juíza de Direito Grace Mussalem Calil, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, proferiu decisão determinante em favor de

TJ-BA: Juiz determina retorno de candidata em concurso, após discrepância na correção das provas

Uma candidata que foi prejudicada por uma discrepância na correção de uma prova de concurso para o cargo de investigador de polícia na Bahia deve continuar

TJ-RJ: Médico é condenado a indenizar porteiro em R$ 50 mil por agressão e injúrias raciais

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o médico francês Gilles David Teboul a pagar uma indenização

TJ-PE: Hapvida é obrigada a arcar com os custos dos insumos indispensáveis para a internação domiciliar

O desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), ordenou que a operadora de saúde Hapvida forneça os medicamentos e insumos necessários

TCE-PI divulga um estudo acerca do fornecimento de água nas cidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), divulgou na Sessão Plenária da

TJ-SP confirma a sentença condenatória dos réus envolvidos em um esquema fraudulento contra uma empresa de aluguel de carros

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 13ª Vara Criminal da Capital, presidida pela juíza Erika

TJ/SP: Em processo licitatório, microempresa tem prioridade apenas no critério de preço

A 13ª Câmara de Direito Público do TJ/SP estabeleceu que, em licitações do tipo “técnica e preço”, a vantagem concedida às microempresas e empresas de pequeno

TRE-PI: Jurisprudência da Justiça Eleitoral é fortalecida no combate à fraude na cota de gênero em pleitos eleitorais

Nos preparativos para as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral reitera sua postura firme contra a fraude à cota de gênero, consolidando sua jurisprudência sobre