TST anula homologação de acordo entre sindicato e companhia aérea exclusivamente para um comandante

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho aceitou ação rescisória de um comandante para anular a sentença que homologou acordo

Paralisação dos rodoviários de Recife é declarada não abusiva devido ao descumprimento do acordo pelas empresas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a greve realizada pelo sindicato dos rodoviários em Recife e regiões adjacentes

TRF-1 decide que o teto remuneratório incide individualmente sobre cada remuneração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o agravo interno apresentado pela União contra uma decisão singular que negou provimento a

STJ autoriza penhora de faturamento sem necessidade de esgotamento prévio de diligências

Na quinta-feira, 18, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a penhora sobre o faturamento de uma empresa sem a necessidade de esgotar

STF interrompe reintegração de posse de território habitado por famílias em Belo Horizonte- MG

A pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem de reintegração de posse em favor

STF converte pena de prisão de indivíduo condenado por furto de botijão de gás em pena alternativa

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a um indivíduo condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena

Segurado vinculado a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode modificá-la unilateralmente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por um segurado

TJ- PB modifica regime de convivência paterno-filial para cessar guarda compartilhada 

A Justiça da Paraíba modificou o regime de convivência entre um filho e seu genitor, acatando a solicitação da mãe. O entendimento foi de que o