Hospital é condenado a pagar cirurgia  sem transfusão em paciente testemunha de jeová 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o município de Ourinhos, em São Paulo, deve garantir um

TJ-SP: Magistrada anula contrato de férias compartilhadas devido a marketing agressivo 

A Juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul, anulou um contrato de férias compartilhadas devido à técnicas agressivas de marketing e

TJ-BA: É legal a inclusão em cadastros de inadimplentes após comprovação de dívida 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) acatou um recurso, considerando legal a inclusão do nome de uma consumidora em um cadastro

STJ: Alienação antecipada pelo credor fiduciário não justifica multa se ação de busca e apreensão foi declarada procedente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a penalidade de 50% sobre o montante originalmente financiado em um contrato de alienação fiduciária,

TJ-GO: Condomínio não será responsabilizado por bicicleta desaparecida

Um homem que teve sua bicicleta desaparecida do bicicletário de um condomínio não receberá indenização. A decisão foi tomada pelo 7º Juizado Especial Cível de Goiânia,

Lojas Renner será condenada a indenizar trabalhadora por discriminação por orientação sexual 

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que as Lojas Renner paguem uma indenização por danos morais no

TJ-SP: Condomínio será responsabilizado por indenização a entregador impedido de acesso após conflito com morador 

A 36ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou sentença que condenou um condomínio a indenizar um entregador que foi

TJ-SP: Empresa será obrigada a indenizar empregado que foi chamado de “macaco” durante o expediente

Uma empresa do setor de logística foi condenada a compensar um empregado que foi vítima de injúria racial durante o horário de trabalho. O agressor, um