Homem que teve a aposentadoria cancelada por ser erroneamente declarado morto receberá indenização

Um aposentado que teve seu benefício do INSS suspenso após ser erroneamente declarado morto será compensado com R$10 mil por danos morais. A decisão foi tomada

Complemento de auxílio-doença não é passível de dedução da compensação por doença ocupacional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a compensação entre o valor da indenização por doença ocupacional e o adicional salarial pago pela

TJ-MG determina que hospital indenize pai que foi proibido de presenciar o nascimento da filha

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão inicial e determinou que uma fundação responsável por um hospital pagasse uma

TRF-1 assegura direito à pensão por morte retroativa à companheira de ex-senador

A companheira de um ex-senador falecido conquistou o direito à pensão por morte, com o pagamento retroativo à data do pedido administrativo. Os montantes foram ajustados

Supermercado é condenado a indenizar empacotador vítima de assédio sexual por parte do chefe

Um empacotador de supermercado que foi vítima de assédio sexual por parte de seu superior conseguiu a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de uma

Magistrado decreta a extinção de ação na qual sindicato reivindicava adicional para farmacêuticos

O juiz substituto do Trabalho, Arthur Ferreira Soares, da 9ª vara do Trabalho de Recife/PE, decidiu extinguir, sem resolução de mérito, uma ação civil pública iniciada

Empresa de transporte rodoviário é condenada por não disponibilizar plataforma elevatória

A empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma passageira com deficiência, cujo direito à

STF decreta a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio de Henry Borel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, confirmou a detenção preventiva de Monique Medeiros, indiciada pelo assassinato de seu filho, Henry Borel,