Julgamento sobre penhora de verbas do diretório do PT de São Paulo é suspenso 

Pedido de vista suspende julgamento sobre penhora de receitas do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo.

Família de chefe de segurança morto em acidente aéreo será indenizada pela Chapecoense 

A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), sediada em Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 10 de abril,

STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por

Abordagem policial baseada na cor da pele é considerada ilegal pelo STF 

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser fundamentada em suspeita concreta da ocorrência de crime.

TST: Bem de família pode incluir imóvel com uso comercial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afastar a penhora de um imóvel pertencente ao proprietário do Colégio Teorema, localizado em Belém (PA),

TRF-1 mantém a validade do certificado da OAB para discente do oitavo semestre de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade do certificado do IX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

TCE-PI estabelece parceria para fortalecer cooperativas de catadores 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu um evento com o

Decisão de demitir motorista por ter câncer de rim é considerada como discriminatória

Em uma decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa Expresso São Miguel Ltda., com sede em Cascavel (PR), foi condenada