TST: Ação anulatória é válida para desconstituição de acordo extrajudicial

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão consensual, ratificou que a ação anulatória é o meio processual adequado para invalidar acordos extrajudiciais

STJ: Prisão de idoso por inadimplemento de pensão alimentícia à ex-cônjuge é afastada 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para anular o decreto de prisão civil de um homem idoso

STJ: criança permanece com casal onde reside há 1 ano, mesmo sem contraditório

Uma mulher que buscava a adoção de uma criança com base na socioafetividade, mas teve seu direito ao contraditório e à ampla defesa violado, não conseguirá

STJ: magistrado pode anular sentença após 400 páginas de processo desaparecerem

Na última terça-feira, 14, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o sumiço de 400 páginas de um processo é uma das

TRT-5: Correios é condenado a pagar R$ 200 mil a advogada por excesso de trabalho

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5) ratificou a sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar

TJ-SP: magistrado determina penhora de créditos trabalhistas para saldar dívida civil

Uma devedora que tem valores a receber em um processo trabalhista terá R$17.783,79 confiscados para saldar uma dívida civil, de acordo com a decisão do juiz

Google e JusBrasil devem remover páginas que expõem uma vítima de violência

A Google Brasil e a Goshme Soluções (JusBrasil) foram ordenadas a remover páginas com conteúdos processuais relacionados a um caso de violência doméstica. A decisão foi

TST: Metrô-SP não é obrigado a reintegrar empregados que obtiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não é obrigada a recontratar funcionários que solicitaram