Juiz autoriza candidata a realizar prova de repescagem da OAB após puerpério

Em uma decisão inédita, o magistrado substituto André Luis Charan, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, deferiu uma liminar que autoriza uma candidata a participar da

TRT-2 anula demissão por justa causa de empregado flagrado utilizando celular corporativo para jogos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região invalidou a dispensa por justa causa de um empregado que foi flagrado utilizando o telefone corporativo para fins

Trabalhador será indenizado em R$100 Mil após sofrer acidente a 140 metros de altura

Duas corporações foram condenadas a pagar uma indenização de R$100 mil a um empregado que sofreu um acidente ao ficar suspenso a 140 metros de altura

Viúva será indenizada em R$150 mil após morte do marido na saída de banco

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu a decisão inicial da Comarca de Barbacena/MG e sentenciou uma instituição bancária a

Distrito Federal é Condenado a indenizar mãe socioafetiva de menor morto por policial

O magistrado Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o Distrito Federal deve compensar a mãe socioafetiva de

TRF-1: Mantida a responsabilização de empresa por transporte irregular de madeira em desacordo com licença ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a supervisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman, confirmou a decisão que negou os

TRF-1: Deve ser garantido à contratada temporária gestante o direito fundamental à proteção à maternidade

Uma funcionária temporária da União, vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que viu seu contrato de trabalho expirar um mês após o nascimento

TJ-SP anula sentença de reconhecimento de paternidade por falha na coleta de material biológico 

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anulou uma sentença que havia julgado improcedente um pedido de reconhecimento de