STF: Maioria rejeita aplicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após sentença

Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de oito votos, rejeitou os embargos de divergência em um caso que questionava a aplicação

Família que não compareceu à sessão judicial devido ao mal-estar de sua advogada é isenta do pagamento de custas processuais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto pela Floraplac MDF Ltda., sediada em Paragominas, contra a decisão que havia isentado

TJ-SP mantém decisão que obriga o município a indenizar menina vítima de bullying 

Uma criança que foi vítima de bullying em uma escola de Sorocaba receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por parte

TRF-1: Exclusão de candidato aprovado para vaga de PcD baseada em supostas limitações físicas é declarada ilegal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso apresentado por um candidato contra a decisão que julgou improcedente sua solicitação

STJ mantém prisão de mulher acusada de extorquir idosa em 39 ocasiões

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, rejeitar a substituição da pena por medidas alternativas para uma ré acusada de

STJ: não é necessária prova de vínculo com crime anterior  para acusação de lavagem de dinheiro

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a acusação de lavagem de dinheiro não necessita de comprovação de ligação com um delito

Empresa é obrigada a pagar R$ 5 mil por retenção de carteira de trabalho de funcionário 

Em um caso recente, uma corporação especializada em logística e administração de riscos foi sentenciada a compensar um ex-funcionário com o valor de R$ 5 mil

Trabalhador que se recusou a retornar ao trabalho tem pedido de rescisão indireta anulado 

Com base na recusa do trabalhador em retornar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) indeferiu o pedido de rescisão indireta do contrato