TJDFT: Frentista será indenizado  após ser chamado de ladrão por cliente

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar um frentista em R$5 mil após este ter sido alvo de ofensas em um

TJ-AM: Idosa consegue aposentadoria do INSS, após 26 anos de espera

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TRF-1 extingue processo de pensão por morte devido à ausência de comprovação da qualidade de segurado pelo autor

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STF: Ministra Cármen Lúcia mantém vínculo laboral entre o engenheiro PJ e empresa

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TJ-MG: Empresa é condenada por má qualidade na filmagem de casamento

A 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve condenação de uma empresa de fotos e vídeos a indenizar uma noiva em R$10 mil por danos morais e

TJ-RJ instituição bancária deve indenizar vítima de fraude envolvendo suposta cesta da Cacau Show

Uma consumidora, vítima de clonagem de cartão após efetuar o pagamento para a entrega de uma suposta cesta de chocolates da Cacau Show, será ressarcida e

Município deverá restituir valores decorrentes da não transferência de empréstimos descontados dos servidores

A 12ª Câmara do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação apresentada pela Prefeitura de Praia Norte/TO, que contestava uma decisão judicial que a obrigava a