TRT-2: supermercado deve indenizar contadora que trabalhou 9 anos sem férias

Um supermercado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma contadora que prestou serviços por nove anos sem gozar

TJ-AL: Juiz libera de domiciliar mulher com dificuldades de sustentar filhos

Uma mulher, acusada de tentativa de homicídio, teve sua prisão domiciliar revogada após alegar dificuldades financeiras para prover seus filhos. A decisão foi tomada pelo juiz

Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por parto realizado em banheiro de hospital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que o Distrito Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$50 mil, a

TRF-1: União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária

Embora a Lei 3.373/1958 não estabeleça a união estável como critério para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, a equiparação desta

TRF-1 nega pedido de reconhecimento de estabilidade decenal a militar temporário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, rejeitar a solicitação de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB)

STF: Imprensa só responde por danos se agir com dolo ou culpa grave

Na última quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que jornalistas e veículos de imprensa só podem ser responsabilizados civilmente se agirem com dolo ou

CEF é condenada a indenizar cliente transgênero por falha na atualização do nome em cadastro

A Justiça Federal do Paraná decidiu que a Caixa Econômica Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um

TJ/GO determina que uber indenize cadeirante por cancelamento de corridas

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) confirmou, de forma unânime, a sentença que condenou a Uber a indenizar um passageiro com