TJ-SP: Estado terá de indenizar após informar morte de feto que estava vivo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) estabeleceu que o Estado de São Paulo deve compensar uma mulher com

TJ-DF: Tutores de cachorro indenizarão criança atacada em condomínio

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou a sentença que responsabilizou os proprietários de um cão que agrediu uma criança

TST: Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a GE Comércio de Joias Ltda., localizada em Curitiba, deve pagar uma indenização de R$

TRF-1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou a autonomia didático-científica das universidades, conforme estabelecido na Constituição, ao negar o pedido de

TJ-SP: Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência

Mesmo durante o período de carência, o plano de saúde é obrigado a custear a internação de uma idosa que foi hospitalizada em situação de emergência.

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o apelo da Havan S.A. contra a compensação devida a um vendedor por assédio eleitoral. O

STF condena Kajuru por chamar ex-deputado de “trombadinha”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o Senador Jorge Kajuru é obrigado a pagar uma indenização de R$

TJ-RJ homologa plano de recuperação judicial da Oi

Em uma decisão proferida na terça-feira, 28, a magistrada Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, concedeu ao Grupo Oi o