Parte vitoriosa em processo está isenta de taxa judiciária durante o cumprimento de sentença

O Desembargador André Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), estabeleceu que a taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença deve ser

STJ: atraso em fila de banco além do prazo legal não configura dano moral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o atraso em fila de banco além do prazo estipulado pela legislação local não configura,

STJ: A ocorrência de crime em concurso e a existência de delito remanescente obstam a concessão do benefício do indulto

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer que o crime

TST outorga prazo para submissão de apólice de seguro garantia em execução provisória

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Petrobras S.A. um prazo para apresentar uma apólice de seguro garantia,

É válida a imposição de multa contra entidade que recebe guia florestal falsificada ideologicamente

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente a apelação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

Ministra do STJ absolve acusado de tentativa de furto de quatro cadeiras e um pato

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um indivíduo flagrado tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por uma questão processual, a

Tráfico privilegiado: Magistrado diminui pena de indivíduo estrangeiro detido com 10kg de cocaína

O juiz federal Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP, aplicou o princípio do tráfico privilegiado e diminuiu a pena de um cidadão de

Superintendente que recebeu salários inferiores aos dos homens ao longo de 40 anos será indenizada pelas diferenças salariais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu, por maioria de votos, que uma superintendente comercial que, por mais de quatro