Sentença revoga dispensa por justa causa de empregado que reduziu preço de refrigerante vencido e vendeu a colega

Uma decisão emitida pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP invalidou a demissão por justa causa de um empregado que foi dispensado por alterar o

TST: Herdeiros receberão indenização pela morte de varredora de rua em grupo de risco por Covid-19

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso apresentado pela Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra uma decisão que a condenou

Auditoria do TCU revela lacunas no sistema informatizado do INCRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma auditoria operacional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando a avaliar os serviços digitais

TJ-PR: Banco do Brasil obrigado a prorrogar dívidas de agricultor devido à safra frustrada

Em uma decisão recente, a magistrada Caroline Gazzola Subtil de Oliveira, atuando na vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, deferiu uma medida cautelar em favor de

TRT atribui responsabilidade integral ao empregado por acidente e exime a empresa

A 2ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, sob a relatoria do desembargador Wilton Borba Canicoba, revogou a condenação da empregadora ao concluir

TRT não reconhece relação empregatícia de pastor que serviu em igreja por 12 anos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o reconhecimento do vínculo de emprego pleiteado por um indivíduo em relação a uma igreja evangélica, na função

STF suspende decisões que  bloquearam fundos do metrô de Fortaleza

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu decisões que ordenavam a retenção de fundos das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor),

Aplicação de suspensão a servidor civil estadual de São Paulo não constitui obstáculo para posse de novo cargo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a sanção de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo não