Idoso será indenizado após negativa do plano de saúde em custear cirurgia robótica 

A Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, decidiu que um plano de saúde deve reembolsar R$ 16 mil a

Supremo Tribunal Federal valida mais 48 acordos firmados por acusados dos atos antidemocráticos de 8/1 

No mês de abril, o Ministro Alexandre de Moraes ratificou mais 48 acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indivíduos que respondem a processos

A Justiça do Trabalho deve deliberar sobre a ação referente ao homicídio de ex-funcionário ocorrido dentro de madeireira

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho possui competência para analisar uma demanda de reparação por danos morais decorrente do

Justa causa por maus-tratos a animais em frigorífico é mantida para trabalhador

Um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado pela 2ª Turma do Tribunal

TJ-MA exclui possibilidade de overbooking e nega indenização à consumidora pela TAM

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) confirmou uma decisão que rejeitou o pedido de uma consumidora para indenização por danos morais,

Mulher que usufruía do auxílio-transporte e sofreu acidente de bicicleta não receberá indenização

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região excluiu a responsabilidade civil do empregador em um acidente de bicicleta sofrido por uma atendente

TJ-SP encaminha caso de superendividamento ao 1º grau por descumprimento de rito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um caso de superendividamento deveria ser remetido à primeira instância, uma vez que o procedimento ordinário

TJ-SC: Certidão da OAB não atesta exercício de atividade jurídica para efeitos de concurso

O Conjunto de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou um mandado de segurança apresentado por um postulante a um