TJ-SP confirma direito de genitora à herança digital de filha falecida

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu os direitos de uma mãe sobre o patrimônio digital de sua filha

TJ/SP decide que réu poderá comparecer ao júri sem algemas e trajando vestimenta civil

O desembargador Adilson Paukoski Simoni, membro da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), determinou que um réu detido seja

Penalidade por retenção de aves em cativeiro é substituída por advertência, considerando a inexistência de maus-tratos e risco de extinção

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de um indivíduo contra a decisão que rejeitou seus pedidos para anular

STF confirma condenação de ex-policial militar por crime de tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a sentença de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso

Quarta Turma do STJ estabelece que o período de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia deve ser justificado de forma específica

No entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é incumbência do juízo fundamentar de forma individualizada, razoável e proporcional o período de prisão

Bancária dispensada por justa causa durante período de auxílio-doença tem pedido de reintegração negado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, revogar a ordem de reintegração de uma funcionária do Santander,

Segunda Turma do STJ reafirma que a anuidade cobrada pela OAB não possui natureza tributária 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que as contribuições pagas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem caráter

Indenização por morte de motorista em acidente por excesso de velocidade é negada à família

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o recurso apresentado pela família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP), buscando responsabilizar a VMH Transportes