STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a empresa de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos de uso domiciliar listado

TST: Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

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TRF-1: 11ª turma considera ilegal a eliminação de candidato cujo relógio emitiu som durante avaliação psicológica

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TJ-SP: Juiz manda advogado retirar barco “estacionado” em garagem

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TRF-1: Constatação de efetiva dedicação à atividade criminosa impossibilita diminuição de pena

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a solicitação de diminuição de pena de um indivíduo condenado a 11 anos de

TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a legalidade do resgate de cotas de previdência privada de um contador,

TJ-MG: Laboratório não indenizará por aliança sumir após ressonância

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por danos