TSE identifica violação à cota de gênero pelo PDT em Brumado (BA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Brumado (BA) praticou fraude à cota de gênero nas Eleições 2020

Família receberá indenização de R$ 30 mil após perda de residência em deslizamento

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, proferida pelo

TRT-15 confirma a justa causa de funcionária que publicou insultos a colega com deficiência visual

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a procedência da justa causa aplicada por uma distribuidora de alimentos a uma empregada

TJ-SP determina que a Secretaria do Meio Ambiente restitua um papagaio e um corrupião confiscados ao respectivo proprietário

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a restituição de duas aves silvestres, um papagaio e um corrupião, ao proprietário das aves

TST: E-mail de supervisor ao cônjuge de funcionária evidencia assédio sexual

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o recurso de uma empresa do ramo de infraestrutura contra a condenação ao pagamento

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

Cliente que efetuou pagamento por proposta de emprego em regime home office não terá reembolso

A Caixa Econômica Federal foi eximida da obrigação de reembolsar uma correntista pelos valores transferidos a terceiros, acreditando estar executando um trabalho remoto para angariar comissões.

Empresa não será incluída em cadastro de inadimplentes até decisão sobre ação de juros abusivos

O juiz de Direito Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª vara Cível de Ourinhos/SP, determinou que a empresa não poderá ser incluída em órgãos de proteção de