TJ-RJ: Juíza exclui médica de ação por erro médico em hospital público

A magistrada Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 3ª Vara Cível de São João de Meriti/RJ, decidiu excluir uma médica do polo passivo de um

TJ-SP: Juiz manda advogado retirar barco “estacionado” em garagem

O magistrado Sérgio Castresi de Souza Castro, da 4ª vara Cível de Praia Grande/SP, determinou a remoção de um barco e um reboque que estavam estacionados

TRF-1: Constatação de efetiva dedicação à atividade criminosa impossibilita diminuição de pena

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a solicitação de diminuição de pena de um indivíduo condenado a 11 anos de

TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a legalidade do resgate de cotas de previdência privada de um contador,

TJ-MG: Laboratório não indenizará por aliança sumir após ressonância

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por danos

TJ-SP afasta penhora de 10% no salário de esposa de devedor

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogou a decisão de primeiro grau que determinava a penhora de 10%

Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, restituindo a responsabilidade a uma companhia de transporte

STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA

Na terça-feira, 4, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que ordenou a apreensão do passaporte de um empresário, réu em