STJ: OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia (OAB/RO)

TST:  Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga

O período em que os caminhoneiros permanecem aguardando os procedimentos de carga e descarga do veículo deve ser reconhecido como parte integrante da jornada de trabalho

Candidato com idade acima do limite consegue se inscrever em concurso

Um aspirante a sargento de área geral, que ultrapassou a idade máxima estipulada por lei para o cargo, obteve uma decisão liminar que lhe permite se

TJ-DF: Paciente que ficou cego por erro médico será indenizado em R$ 40 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) emitiu uma sentença condenatória contra o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito

TJ-SP: Jornalista é condenado por propagar fake news contra servidor

Em uma decisão recente, Elaní Cristina Mendes Marum, magistrada da vara Criminal de São João da Boa Vista/SP, sentenciou um profissional da imprensa por difamar e

Caixa e construtora indenizarão por vícios em casa do projeto Minha Casa, Minha Vida

Em uma decisão recente, a Caixa Econômica Federal e uma empresa de construção civil de Curitiba/PR foram sentenciadas a pagar uma indenização de R$2.753 mil por

TSE: Ministro reverte segunda condenação de Bolsonaro pelo 7 de setembro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, aceitou um recurso e anulou uma das três condenações impostas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro e ao ex-ministro

TRF-1: Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

A antiga cônjuge de um segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebia pensão alimentícia sobre os benefícios de aposentadoria por invalidez, propôs