STF: Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída recentemente, reconheceu a demora do Congresso Nacional em estabelecer um adicional para trabalhadores urbanos e rurais que

TST: Empregada receberá insalubridade por limpar banheiros da empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, restabeleceu uma sentença que concedeu o adicional de insalubridade a uma funcionária encarregada da

TRT-3: Porteira será indenizada por falta de segurança no trabalho

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região decidiu, por unanimidade, que uma ex-funcionária que atuava como porteira em um centro municipal de

TJ-SP: Companhia aérea indenizará por não fornecer alimento adequado a passageiro judeu

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou uma empresa aérea por não fornecer alimentação kosher durante um voo, resultando em danos morais e materiais

STF: Moraes suspende lei do RJ que obriga escolas a estenderem promoção a cliente antigo

O Ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para interromper a aplicação de uma lei do Estado do Rio de

TJ-SC: Desistir de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou o apelo de uma acadêmica que foi registrada nos serviços de

TRF-1 mantém condenação de ex-funcionário dos Correios por peculato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos interpostos por um ex-funcionário dos Correios e pelo Ministério Público Federal (MPF),

TRT: Bancário dispensado durante tratamento de câncer deve ser reintegrado

A juíza Julia Pestana Manso de Castro, titular da 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, concedeu uma decisão liminar determinando a reintegração