TJ-DF: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza de Direito Luciana Maria Pimentel Garcia, da vara de Registros Públicos do Distrito Federal, decidiu que não é preciso que as mães estejam casadas

TJ-SP: Estande de tiro indenizará aluno atingido por disparo acidental

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão inicial que determinou que uma empresa e um de

TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não analisar o recurso da MRU Construções Ltda., que contestava o pagamento de uma indenização a um

TRT: Mãe demitida por levar filho autista à terapia será indenizada em R$ 100 mil

A juíza Ana Paula Pavanelli Corazza Cherbino, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que uma empresa de tecnologia deve pagar uma indenização de

TJ-SP: Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou um aumento na compensação por danos morais a um casal que sofreu a perda de seu pet

STJ: Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um habeas corpus de ofício, determinando que uma criança de dez meses seja retirada do acolhimento

TST: Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o apelo de uma profissional que atua no cuidado de idosos, a qual buscava obter adicional

TJ-PR valida contrato de namoro e nega união estável

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) julgou recentemente o término de um relacionamento, validando um contrato de namoro e rejeitando o