Capataz agredido em confronto entre touros tem direito à indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um produtor rural de Umuarama (PR) a pagar uma indenização de R$ 25 mil a um capataz

Fazendeiros são condenados por explorar vaqueiro portador de deficiência mental

Em um julgamento realizado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini examinou o caso concernente

Latam compensará passageiros afetados por redução de classe de assentos por meio de restituição em milhas

A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou a decisão que condenou a Latam a compensar um casal que sofreu realocação de voo e consequente

TRT-6 indefere pedido de adicional salarial a supervisor que não conseguiu comprovar a sobrecarga de funções

O TRT da 6ª região rejeitou o recurso de apelação de um empregado que alegava estar sujeito a acúmulo de funções e ter sido vítima de

Tabeliã e substituto de cartório são condenados por desvio de fundos

O juiz Márcio Freire de Souza, da 2ª Vara de Solonópole, proferiu uma sentença condenando dois cartorários por atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, os

TJ-MG: construtora deverá indenizar casal por entrega de terreno com área inferior à acordada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu uma sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar um casal

TJ-GO: companhia elétrica não é obrigada a realizar manutenção de cabos de telefonia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reformou uma decisão de primeira instância e descartou a obrigação da companhia elétrica de manter,

Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim