TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhador PcD afastado em layoff em R$ 40 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão da 11ª Câmara, condenou uma empresa a indenizar um empregado com deficiência, que foi temporariamente afastado

TRF-1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu modificar parcialmente a decisão do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito

TJ-MG: Hospital é condenado por deixar resto de placenta no útero de paciente

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) alterou uma decisão anterior e condenou uma fundação hospitalar a pagar uma indenização de

TJ-SP: Médico deve indenizar homem que teve hepatite após tratamento para emagrecer

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma sentença que impôs a um médico a obrigação de indenizar

Magistrado decreta interdição de estabelecimentos da Burger King em decorrência de inadimplência trabalhista 

Em uma decisão sem precedentes, o magistrado Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na Bahia, ordenou a suspensão completa das

Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala

Um passageiro da Azul Linhas Aéreas deverá cumprir 244 horas de serviço comunitário após realizar uma falsa alegação de transporte de explosivos. A sanção foi acordada

FAB é impedida de excluir candidata de concurso público com base em questões relativas à maternidade ou ao estado civil

Uma candidata ao posto de sargento nas áreas de música e saúde da Força Aérea Brasileira (FAB), que havia sido excluída do processo seletivo por não

STJ permite a decretação do divórcio após o falecimento de um dos cônjuges

A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de decretar o divórcio post mortem. O colegiado estabeleceu a legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para continuar