TJ-SP: Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto após uso de droga

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TJ-PE: Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca

A 2ª Câmara Cível de Recife/PE determinou que um plano de saúde forneça o medicamento prescrito por um especialista a uma mulher com insuficiência cardíaca. Após

TRF-1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda depende de autorização do Ministério da Fazenda

A distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, seja por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante, requer autorização do Ministério da Fazenda. A 11ª Turma

TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado 

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TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

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TRT: Ceará Clube é condenado por não cumprir promessa de renovar contrato

O Ceará Sporting Club foi condenado a indenizar uma jogadora de futebol cuja expectativa de renovação contratual foi frustrada. A decisão foi proferida pela juíza do

TRF: Empresa e INSS pagarão em dobro por desconto ilegal em benefício

Uma empresa de empréstimo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a restituir, em dobro, todos os valores descontados do benefício de uma

STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios com medidor único devem ser cobrados pela tarifa mínima de água e