TJ-SP anula sentença de reconhecimento de paternidade por falha na coleta de material biológico 

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anulou uma sentença que havia julgado improcedente um pedido de reconhecimento de

INSS é obrigado a restituir contribuinte por descontos superiores ao teto legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a reembolsar uma contribuinte pelos valores pagos à Previdência Social que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Regime

TJ-SP condena homem por invadir celular da ex-companheira e divulgar fotos íntimas 

Um homem que acessou ilegalmente o telefone celular de sua ex-companheira e divulgou imagens privadas teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

TJ-RO valida lei que obriga autores de maus-tratos a animais a custear tratamento veterinário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, em sua maioria, pela validade da Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho/RO, também conhecida como Lei

Datena e Band são condenados a indenizar homem por exposição indevida em reportagem

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reverteu uma decisão anterior e condenou a emissora Band e o apresentador

TJ-AC ordena reativação de perfil de pessoa falecida no Instagram

O Instagram foi ordenado a reativar, em um prazo de cinco dias, o perfil de uma pessoa falecida, na categoria “perfil memorial”, permitindo assim que a

DF é condenado por dano moral após professora acordar aluna em sala de aula com lápis

Uma estudante da rede de ensino público do Distrito Federal será compensada com R$ 10 mil por danos morais, após ter sido insultada por sua professora.

TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhador PcD afastado em layoff em R$ 40 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão da 11ª Câmara, condenou uma empresa a indenizar um empregado com deficiência, que foi temporariamente afastado