TJ-CE: Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª Vara Cível de Fortaleza/CE, ordenou a penhora de R$ 16.413,04, oriundos da venda de um cavalo denominado

TJ-DF: Americanas indenizará clientes por abordagem vexatória

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TJ-SP: Pai que ameaçou filho devido orientação sexual é condenado

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou parcialmente a decisão da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis/SP, proferida pelo

TST: Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato

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DF indenizará por peças de veículo furtadas em pátio de delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) ratificou a sentença que impôs ao Distrito Federal o

TST: Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade condenar a Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a

TRF- Sem provas, comerciante acusado de sonegar impostos é absolvido

O comerciante foi absolvido da acusação de sonegação de impostos retidos na fonte ou descontados de terceiros (IRRF e CSRF) durante os anos de 2020 e