TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou que o Ministério Público do Trabalho da 24ª região

TRF-2 proíbe supermercado de descumprir política de igualdade salarial

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acolhendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), revogou a decisão que eximia o supermercado Superprix, com filiais no

TRT-3: Trabalhador alvo de “memes” no WhatsApp será indenizado pela empresa

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) ratificou uma decisão que impôs à empresa de telefonia o pagamento de indenização de R$ 2 mil

TJ-RS: Idoso vítima de golpe será ressarcido em mais de R$ 59 mil

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS sentenciou a Caixa Econômica Federal a restituir R$ 59.950 a um idoso de 88 anos. Na decisão proferida em

TRT-2: Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa

Por decisão unânime, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu recurso de uma empresa e reformou sentença para reconhecer a demissão

TJ-DF: Paciente deve ser indenizado por erro em laudo de exame

O Centro Médico de Check Up deverá indenizar um paciente devido a um erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação, a 4ª Turma

STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos a

TJ-SP indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco

A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que o município de São Paulo indenize uma gestante por diagnóstico