TJ-SP: Verba do SUS não pode ser penhorada por dívida trabalhista de hospital

A juíza federal Eliana Parisi, da 4ª vara de São José dos Campos/SP, determinou o desbloqueio de valores em execução fiscal movida pela União contra a

TSE mantém preventiva de ex-deputado por violência política de gênero

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir

TRT-18: Banco Itaú deve indenizar bancário que desenvolveu depressão

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deliberou que um bancário diagnosticado com transtorno depressivo recorrente deve receber indenização, após desenvolver problemas

TJ-SP: Noiva receberá R$ 39 mil por vestido de casamento sujo e com defeitos

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um ateliê indenize uma noiva em R$ 39 mil devido à

TJ-DF: Pet shop é condenado após devolver cão com fratura no maxilar

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) confirmou a decisão que condenou um pet shop a indenizar os proprietários

TJ-BA: Juiz nega danos morais a cliente acusada de furto em supermercado

O juiz de Direito Gustavo da Silva Machado, da 20ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, rejeitou uma ação indenizatória por danos morais movida por

TRF-1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de

TRT-3 reverte justa causa por suposto atestado falso e fixa indenização

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reverteu a decisão de justa causa de um vigia acusado de falsificar atestado médico e