TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que deu soco na cara do chefe

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu manter a justa causa aplicada a um trabalhador que, durante uma reunião de trabalho, agrediu o

TST majora indenização em mais de 1000% a auxiliar assediada aos 17 anos

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 8 mil para R$ 100 mil em

STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo

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TJ-MG: Mulher se casa com avô do companheiro e Justiça anula por fraude

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revogou a sentença da comarca do Vale do Aço e declarou nulo o casamento

TJ-GO: Empresa terceirizada não responde por furto de bicicleta em condomínio

O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de

TJ-RS: Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp

Em uma recente decisão, o juiz Felipe Roberto Palopoli, da 1ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, condenou um hospital ao pagamento de R$10 mil

STJ: Ministro nega HC e mantém prisão de homem condenado a mais de 70 anos

O ministro Og Fernandes, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu negar o pedido de liminar em habeas corpus e ratificou a determinação que

STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade no plenário virtual, que os Estados possuem a prerrogativa de executar judicialmente os créditos decorrentes de multas simples