STJ decide que alteração societária não isenta fiador em contratos por tempo determinado

A decisão, proferida pelo ministro Marco Buzzi, reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no setor imobiliário.

Hospital e município são condenados por amputação de dedo de bebê recém-nascido

A condenação estabelece um precedente para a proteção dos direitos dos pacientes e a busca por justiça em situações de negligência e falha na prestação de

Resultado insatisfatório em cirurgia estética gera indenização mesmo com técnica correta

O médico argumentou que não deveria ser responsabilizado, já que não houve falha no procedimento.

Advogados nos EUA são multados por usarem IA para inventar precedentes falsos

O impacto dessas decisões não se limita às multas, podendo prejudicar a reputação profissional e a credibilidade junto a clientes, magistrados e outros colegas.

STF anula condenação de ex-prefeito por improbidade e reforça nova regra mais branda

Como a condenação ainda não transitou em julgado, o STF determinou sua reavaliação com base na legislação atual.

STJ confirma ausência de improbidade na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em SC

O TRF-4 concluiu que, embora tenha havido irregularidades formais na execução do contrato, não houve dano aos cofres públicos nem má-fé por parte dos envolvidos.

Advogada é assassinada a tiros pelo irmão em Paulistana (PI)

Valdenice atuava como assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, que decretou luto oficial e lamentou seu falecimento.

STF julga fixação de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública

O procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a relativização dos critérios do CPC nas causas envolvendo a Fazenda Pública comprometeria a isonomia processual e