TJ-GO: Residente terá direito ao auxílio-moradia, apesar de residir na mesma cidade do hospital

O juiz de Direito Antônio Cézar P. Meneses, do JEC de Goiânia/GO, determinou que um hospital deve conceder auxílio-moradia a um médico residente que reside na

Alteração no Código Civil propõe a possibilidade de divórcio unilateral efetuado diretamente em cartório

A comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado propõe diversas mudanças no Direito de Família, incluindo a previsão de divórcio unilateral direto

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Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário de 24 anos, que foi responsável por um acidente fatal envolvendo o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no

Não existe direito autoral em relação às questões de exame de certificação

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão recente, ratificou o veredito anteriormente proferido pela 4ª Vara Cível

MP-PI obtém condenação de réu por tentativa de feminicídio em Teresina

Na última sexta-feira, dia 12, os promotores de Justiça João Malato Neto e Jaime Rodrigues D’Alencar representaram o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) durante

Seguradora não indenizará pai de bipolar que incendiou carros e causou acidente

Na mais recente decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), ficou estabelecido que a seguradora não será obrigada

Estado de São Paulo: Cartórios são obrigados a comunicar à Defensoria Pública o nascimento de crianças sem filiação paterna 

Cartórios de Registro Civil em São Paulo Deverão Comunicar à Defensoria Pública Registros de Nascimento sem Identificação de Paternidade.

MPF apresenta denúncia contra usuária do Facebook por publicação de mensagem racista dirigida a nordestinos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra uma moradora de Guarulhos (SP) que publicou uma mensagem racista direcionada aos nordestinos na plataforma Facebook.