Projeto de Lei sancionado por comissão propõe penalidades para indivíduos que estimulem a punição infantil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa criminalizar a

MPF pode encerrar investigações de delitos contra a ordem tributária se o débito não exceder R$20 mil

O Ministério Público Federal (MPF) agora tem a prerrogativa de encerrar investigações relacionadas ao crime de descaminho e aos delitos contra a ordem tributária, conforme estabelecido

Procuradores participam de curso de capacitação sobre combate a crimes cibernéticos promovido pelo Conselho da Europa

Um grupo composto por 19 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores de Ministérios Públicos estaduais finalizou, na semana passada, um curso sobre combate à

Comissão ratifica a ampliação da sentença para feminicídio, para até 40 anos de reclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca estabelecer o feminicídio como um crime independente,

Operação Lava Jato: A juíza Gabriela Hardt e três magistrados são destituídos de suas funções no TRF-4

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, emitiu uma determinação nesta segunda-feira (15) para o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções.

CNJ determina o afastamento de magistrado acusado de favorecer detentos

O Ministro Luis Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Macapá/AP.

STF: Constituição estadual não possui competência para obrigar os municípios à instituição de procuradorias

A formação das procuradorias municipais é uma prerrogativa de cada município, exercida no âmbito de sua auto-organização. Todavia, uma vez feita a opção pela constituição de

OAB-PI coordena ações contra empresa suspeita de exercer advocacia de forma irregular

Em uma reunião conduzida pelas diretorias das Comissões de Direito Previdenciário, Prerrogativas e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil