OAB aprova texto de PEC para garantir sustentação oral no STF

O Conselho Pleno da OAB deliberou, na segunda-feira, 15, a aprovação do texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será encaminhada ao Congresso Nacional.

OAB-AM suspende de forma imediata a inscrição de advogado condenado por crimes de estupro

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou a suspensão imediata da inscrição do advogado Luiz Felipe da Luz de Queiroz, que foi

STF autoriza o uso de trajes religiosos em fotografias para documentos oficiais

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sua sessão plenária de 17 de abril, que é permitido o uso de indumentárias religiosas

TJ-AM: Mulher cujo fornecimento de energia foi interrompido antes do apagão, tem pedido de indenização negado

Uma mulher que passou nove dias sem fornecimento de energia elétrica em sua residência, devido a um apagão em seu município, não receberá indenização. A decisão

TJ-PI: 3ª Vara de Floriano concilia mais de R$ 950 mil em mutirão de processos de Família na Comarca

O relatório das atividades do Mutirão da Família 2024, realizado entre os dias 1 e 12 de abril, foi divulgado pela 3ª Vara da Comarca de

Ação judicial exige que São Paulo estabeleça sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) ingressaram com uma ação judicial para obrigar o governo de São

Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condições similares à escravidão na Bahia

Após a apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia emitiu uma sentença condenatória contra um casal acusado de manter

TST estabelece acordo com a Advocacia-Geral da União visando à prevenção e diminuição de litígios judiciais

Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da