STJ anula decisão de Júri após intimação da Defensoria Pública ocorrer por meio do aplicativo WhatsApp

Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou um julgamento do Tribunal do Júri de Curitiba/PR, realizado em setembro de 2022, devido à intimação da Defensoria Pública

Operação Lava Jato: Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob alegações de irregularidades relacionadas à Operação Lava

STF: Maioria suspende norma que autoriza empreendimentos em cavernas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a liminar concedida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu a permissão para a construção de empreendimentos em

STJ: Responsabilidade de rede de hotéis não é estabelecida por atraso em empreendimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou um recurso e manteve a decisão singular do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que isentava

ANVISA atualiza regulamentação e reafirma a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, comumente referidos como cigarros eletrônicos.

STF requer esclarecimentos ao Planalto e Congresso acerca da suposta violação de decisão que interrompeu orçamento secreto

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que os líderes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados apresentem suas considerações,

MP-PI orienta prefeito de Cocal a deixar de promover de terceiros em suas redes sociais 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Cocal, emitiu uma recomendação ao prefeito de Cocal, Douglas de Carvalho Lima,

Ex-policial é destituído e detido por estupro de vulnerável e contribuição à prostituição infantil, após acusação criminal do MP-PI

Na última segunda-feira (15), a justiça de Barras executou um mandado de prisão contra o ex-escrivão da Polícia Civil, Raimundo Marques dos Santos Filho, condenado por