STF ASSEGURA O DIREITO DOS ACUSADOS DE SELECIONAR PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O INTERROGATÓRIO 

Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o interrogatório de dois indivíduos acusados que buscavam responder apenas às questões propostas

AGU solicita ao CNJ a regulamentação da lei referente à “saidinha” e diretrizes para sua aplicação

Nesta segunda-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocola perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um requerimento de providências visando à estipulação de critérios para

STF inicia debate acerca da concessão de pensão para filha transgênero de militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que visa esclarecer a questão do pagamento de pensão para filhas transgênero de militares. A legislação

STJ: Ministra Daniela Teixeira anula julgamento em que o réu foi posicionado de costas para os jurados

Em uma decisão que respeita o princípio da presunção de inocência, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um julgamento no Tribunal

STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REFORMULAÇÃO DO SEGURO DPVAT

Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres. O texto, apresentado como Projeto de Lei

Funcionária processa empresa após demissão e é condenada a restituir R$ 100 Mil por desvio de dinheiro

Ex-empregada de posto de gasolina em Anápolis, a 55 km de Goiânia, entra com ação judicial e é obrigada a restituir à empresa um total de

APÓS JULGAMENTO, STF DECIDE MANTER PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que garante a continuidade do pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores que já possuíam esse direito antes de