Programa Justo Acesso do TJ-PI é Destaque em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais

Entre os dias 13 e 16 de março, ocorre o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) no Rio

STJ Anula Condenação por Acesso Ilegal de Policiais ao Celular do Réu

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Suspeita de Atuação Ilegal é Detida pela Polícia Civil em Fortaleza

Uma mulher de 32 anos foi detida pela Polícia Civil em Fortaleza na segunda-feira (11), sob acusação de se passar por advogada e lesar pelo menos

Manter Justa Causa a Trabalhador por Dirigir Veículo da Empresa Embriagado e com CNH Suspensa

A decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região reafirmou a justa causa aplicada a um trabalhador que infringiu normas ao conduzir um veículo locado pela

Defesa do Consumidor: Entrada em Vigor de Seis Leis Aprovadas pela Alepi

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Deputado Thales Coelho Propõe Bonificação no ENEM para Alunos da Rede Piauiense

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Procon Alepi Amplia Atendimentos com Linha Direta em Parceria com a Equatorial

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STJ Decide: Plano de Saúde Não é Obrigado a Custear Canabidiol para Uso Domiciliar

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que, salvo nas condições estabelecidas por lei, contrato ou normativa regulamentar, as operadoras não podem ser