Avanço na Legislação Brasileira de Biossegurança é Pautado no STF

O STF publicou decisão considerando válidos os dispositivos da Lei de Biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados a atividades envolvendo organismos

Acordos Feitos Durante o Processo Também São Objeto de Pagamento das Taxas Judiciais

Mesmo que as partes tenham celebrado um acordo antes da sentença em um processo, elas devem pagar a taxa judiciária ao final do processo

Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.

Kakay: Um dos Maiores Jurista Criminais do País Confirma Presença em Evento Organizado pela Abracrim-PI

Kakay, é reconhecido por sua atuação em casos de grande repercussão e sua defesa fervorosa dos direitos individuais, sobretudo no cenário criminal

Acordo internacional entre Brasil e Argentina supera R$ 600 milhões em financiamento

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a formalização de um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações brasileiras com destino ao país

A Criação de Novos Cursos de Medicina Vira Discussão Jurídica nos Tribunais Superiores

A controvérsia consiste na obrigatoriedade estabelecida pela legislação de realizar um chamamento público prévio à abertura de tais cursos

Conhecendo os novos membros do BRICS – Irã

O Irã é liderado pelo aiatolá Ali Khamenei, que detém uma posição única como líder supremo do país, sendo simultaneamente o líder político e religioso. Abaixo

Juiz determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123 Milhas

O juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões