Conclusão da formação em libras para servidores e terceirizados no TRT-22

Servidores e terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) finalizaram o Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na segunda turma, totalizando

CNJ Ajusta Normas para Cotas Raciais em Concursos Para Magistratura

Associação Nacional da Advocacia Negra alegava que normas geravam desigualdades no acesso a concursos públicos

Decisão Judicial Destaca que Plano de Saúde Não é Obrigado a Custear Exames Solicitados por Nutricionista

A justiça de Salvador decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

Morre ex-Procurador-Geral do Estado do Piauí, Abílio de Santana Ribeiro

Aos 77 anos, faleceu nesta terça-feira (31/10) o ex-Procurador-Geral do Estado do Piauí, Abílio de Santana Ribeiro. Ele ocupou o cargo entre 1991 e 1994 e

123 Milhas em Recuperação Judicial, Veja Algumas Atualizações do Processo

A 123 Milhas registrou movimentação financeira superior a R$ 5 bilhões em 2022, teve seu pedido de recuperação judicial deferido

Avanço na Legislação Brasileira de Biossegurança é Pautado no STF

O STF publicou decisão considerando válidos os dispositivos da Lei de Biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados a atividades envolvendo organismos

Acordos Feitos Durante o Processo Também São Objeto de Pagamento das Taxas Judiciais

Mesmo que as partes tenham celebrado um acordo antes da sentença em um processo, elas devem pagar a taxa judiciária ao final do processo

Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.