TJ/SP: Município será responsável por reconstrução de imóvel danificado por obra pública 

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão da vara única de Salto de Pirapora/SP,

Supermercado é condenado a pagar indenização por abordagem indevida a clientes 

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um supermercado indenize em R$ 12 mil duas clientes que afirmam terem sido

TJ/DF ratifica multa a estabelecimento por comercialização de bebida alcoólica em matinê

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF) confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara da Infância e da

TJ/MA Absolve empresário por não recolhimento de ICMS no transporte de carga 

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) proferiu decisão de absolvição em favor de um empresário atuante no setor logístico, que enfrentava

Justiça de Goiás repara erro de 32 Anos e concede indenização a vítima de prisão injusta 

A edição do Fantástico deste domingo (31) destacou a correção de um equívoco de 32 anos, iniciado em 1991, pela Justiça de Goiás. Albino de Souza,

Juiz absolve acusado de furto de alimentos aplicando o princípio da insignificância 

O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), proferiu decisão absolvendo um indivíduo de 28 anos acusado de furto qualificado

Decisão judicial: Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp 

A 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian/RJ, representada pelo juiz de Direito Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa, determinou que a instituição bancária não

Senadora propõe alterações no código penal para maior transparência em casos de estupro 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei com o intuito de proporcionar maior transparência nos processos relacionados à condenação por estupro. A proposta