Direito de arrependimento nas compras fora do estabelecimento comercial 

De acordo com o  artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento exclusivamente em transações comerciais realizadas

Ministro Moraes revela planos de ataque em meio a ataques antidemocráticos de 8 de janeiro 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que, durante os eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, após a possibilidade de um

TJ/SP ratifica contrato de empréstimo com taxa de juros de 23% ao mês 

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberou pela validação de um contrato de empréstimo que estipulava juros remuneratórios

Advogado condenado em R$1,7 milhão por litigância predatória em processos trabalhistas 

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro encerrou de maneira definitiva 18 processos jurídicos conduzidos por um mesmo advogado contra diversas empresas do setor varejista.

Ex-marido de Ana Hickmann solicita prisão por descumprimento de ordem judicial 

O ex-cônjuge de Ana Hickmann, Alexandre Correa, interpôs uma petição judicial buscando a detenção da apresentadora sob alegações de alienação parental e violação de decisão judicial.

Ex-juíza Ludmila Lins Grilo revela asilo político nos EUA e denuncia perseguição 

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo, por meio de uma publicação em uma rede social, informou que deixou o Brasil em 2022, estabelecendo residência nos Estados Unidos,

Agressão a Juíza durante pronunciamento da sentença em tribunal; Veja o vídeo  

Nesta quarta-feira (03/01), durante uma audiência no Tribunal Distrital do Condado de Clark, em Las Vegas, um homem identificado como Deobra Redden atacou a juíza Mary Kay

Presidente do STF, avalia pedido da defensoria sobre câmeras em operações policiais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou sobre a solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que pleiteou o uso