Ex-Prefeita de Governador Newton Bello (MA) é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) logrou êxito na obtenção da condenação de Leula Pereira Brandão, prefeita anterior do município maranhense de Governador Newton Bello durante o

Congresso Nacional derruba veto e assegura gratificação aos defensores públicos da União

Na última quinta-feira, 9, o Congresso Nacional decidiu rejeitar parte do veto presidencial aos dispositivos da lei 14.726/23. Esta lei estabelece uma gratificação por exercício cumulativo

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e

TRT-22 promove ação solidária em benefício das vítimas das inundações ocorridas no Rio Grande do Sul

No período de 9 a 14 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) promoverá a iniciativa “Solidariedade de Norte a Sul”, com

TRE-PI e CNJ celebram Acordo de Cooperação para Linguagem Simples

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representados pelos Presidentes Desembargador Sebastião Ribeiro Martins e Ministro Luís Roberto Barroso,

STF reconhece que acordos que objetivam a redução de sanções penais são cabíveis na Justiça Militar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu jurisprudência de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser propostos em processos conduzidos pela

Auditor do TCU obtém remoção judicial para dar assistência ao pai e ao irmão

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília/DF será transferido para a Secretaria do tribunal no Estado de São Paulo, com o objetivo

STF determina que é de competência do STJ a análise de compensação tributária em execução fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que não compete à Corte julgar a possibilidade de alegação de compensação tributária pela defesa em embargos à