TJPI suspende decisão que alterava repasses de precatórios do Estado do Piauí

A OAB-PI alegou violação do princípio da prevenção, uma vez que a matéria já estava sob análise do desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo.

STF reconhece validade de lei que flexibiliza exigências para registro de agrotóxicos

A norma foi questionada em ação de inconstitucionalidade proposta por partidos políticos, mas acabou mantida pela maioria dos ministros.

Justiça penaliza parte e advogado por propor ação já julgada

Com base no Código de Processo Civil, ele classificou a conduta como litigância de má-fé.

TRE-PI confirma reprovação de contas de campanha do ex-prefeito de Paulistana por irregularidades

A defesa do ex-prefeito argumentou que não havia elementos que indicassem gravidade qualitativa na irregularidade, como desvio de finalidade ou má-fé.

STJ autoriza penhora total da restituição do IR mesmo sem prova de prejuízo à subsistência

O STJ tem adotado, na maioria dos casos, o teto de 30% para preservar a dignidade do executado, mas há decisões que extrapolam esse percentual, sobretudo

Integrante dos Backstreet Boys enfrenta nova acusação de violência sexual

Essa é a quarta acusação pública de violência sexual feita contra Nick Carter. Até o momento, representantes do artista não se manifestaram oficialmente sobre o novo

STJ fortalece proteção legal aos povos indígenas

A decisão destacou que a ausência de comprovação de que a Funai havia solicitado diretamente os serviços de energia inviabilizava a atribuição exclusiva de responsabilidade

Justiça Federal afasta impugnação e mantém novo edital da OAB-PI para lista do Quinto Constitucional

O edital tem como objetivo formar a lista sêxtupla para preenchimento da 22ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), destinada à advocacia