Justiça determina que estado e município forneçam medicamento para paciente com epilepsia

O relator enfatizou que não cabe ao Judiciário avaliar a eficácia dos medicamentos prescritos ou sugerir alternativas, pois essa responsabilidade é exclusiva dos médicos.

Nova lei garante apoio humanizado a pais após perda gestacional ou neonatal

A medida busca oferecer suporte emocional e institucional às famílias que passam pela dor da perda gestacional, fetal ou neonatal, promovendo acolhimento digno e sensível.

Justiça autoriza penhora de 10% do dízimo da Igreja Mundial por dívida de R$ 1 milhão

A medida foi determinada após diversas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora.

OAB-PI suspende inscrição de advogado que ofendeu juiz nas redes sociais

O advogado terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante a sessão do colegiado.

Jovem advocacia do Piauí ganha voz com a criação da AJAAPI

Desde sua criação, a AJAAPI tem promovido ações formativas, eventos, cursos, projetos sociais e iniciativas de integração.

STJ vai decidir se juiz deve consultar órgãos públicos e concessionárias antes de permitir citação por edital

a decisão que vier a ser proferida neste novo julgamento não afetará os critérios para citação por edital em execuções fiscais.

Vazamento de dados na Coinbase levanta alerta sobre crimes cibernéticos e responsabilidades jurídicas

Também reforça a necessidade de estratégias jurídicas e de governança digital, com planos de resposta a incidentes, auditorias internas regulares e conformidade com normas de proteção

STJ determina cobertura de transplante de rim e pâncreas por plano de saúde, ainda que fora do rol da ANS

O acórdão destacou que, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, a negativa de cobertura com base exclusiva na ausência do procedimento no rol da ANS