STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam

Advogada indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa será ouvida por CPI das Bets

As investigações apontam para ligações da Payflow com uma organização sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, levantando suspeitas de um esquema criminoso com ramificações internacionais.

STJ decide que cirurgião não responde por falha do anestesista e revoluciona processos por erro médico

Cada profissional deve responder apenas pelos atos praticados dentro de sua área de atuação, exigindo-se da parte autora a comprovação do nexo causal entre a conduta

Golpistas se passam por advogados e aplicam golpes financeiros: saiba como se proteger

Eles alegam a necessidade de pagamento imediato de custas processuais, honorários ou outras taxas para liberar créditos ou acelerar o andamento do processo.

CSN apresenta contrarrazões ao STJ em disputa com Ternium pelo controle da Usiminas

A Ternium alega que não houve alienação do controle, apenas a entrada do grupo no bloco de controle da Usiminas.

Mudança nas regras das sobras eleitorais vale para 2022, e sete deputados perdem mandato

A mudança nas regras garante maior proporcionalidade na representação política e reflete a vontade popular expressa nas urnas.

TJ permite exigência de documentos em casos de litigância abusiva

O objetivo é garantir que apenas ações legítimas prossigam, evitando o desperdício de recursos e o prejuízo para a sociedade.

CNJ revoluciona execuções fiscais: CPF/CNPJ obrigatório e mais mudanças

A medida segue o Código de Processo Civil, que exige CPF ou CNPJ na petição inicial.