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A Juíza de Direito Paula Silva Pereira, da 35ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ordenou que o Instagram remova perfis falsos de um restaurante que

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O Juiz de Direito Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª vara Cível de Itaquera/SP, ordenou que a Caixa Seguradora indenize um viúvo pelo seguro de sua

TST decide que supermercado é responsável por acidente de açougueiro com faca

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TRF-1 confirma decisão judicial que obriga a FUNAI a indenizar o povo indígena Terena (MT) em R$ 10 milhões por danos morais

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TRT da 22ª região inicia processo de inscrições para a 8ª edição da Semana de Conciliação Trabalhista

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Isenção de pena de multa é concedida a mais de 400 condenados em situação de vulnerabilidade econômica

No ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, em Cascavel, obteve êxito em assegurar a isenção do pagamento da pena de multa a

TJDFT confirma decisão de aposentadoria integral para servidora infectada com HIV e vítima de assédio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão de conceder aposentadoria integral a uma educadora da rede pública que foi vítima

TJ-RJ determina despejo por débito de R$ 600 mil em aluguel

Com uma dívida acumulada de R$ 600 mil em aluguéis não pagos, uma locadora obteve uma ordem de despejo contra a empresa arrendatária. A determinação provisória