STJ ratifica vedação à prisão preventiva de ofício na Lei Anticrime

O indivíduo era acusado de praticar violência doméstica. Após a sua prisão em flagrante, o Ministério Público do Amazonas manifestou-se contrariamente à decretação da prisão preventiva,

STF suspende julgamento sobre restrições da nova lei das Bets a pedido de vista

A ação em análise no STF se restringe às modalidades de loterias tradicionais, como as de números, bilhetes numerados e instantâneas.

Frigorífico é condenado por induzir indígena a pedir demissão

Para o juízo, a empresa se valeu de sua vulnerabilidade – étnica, social e de gênero – para induzi-la ao pedido de demissão, caracterizando a dispensa

PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

Petições judiciais a R$ 19,90? Justiça suspende plataforma online que vendia peças para JEC

A medida judicial atende a um pedido da OAB, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo site, alegando exercício ilegal da

Decisão do STF sobre “Pejotização gera impacto positivo? Confira

Nos dois primeiros meses de 2025, outros 53.783 novos casos foram levados à Justiça do Trabalho, colocando a "pejotização" como o 16º tema com o maior

Advogado com TEA faz história ao realizar sustentação oral no TJ/PB

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou o feito como pioneiro, elogiando a desenvoltura e firmeza de Adaian na defesa.

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara

Durante a fala, o parlamentar usou uma peruca loira e declarou que “se sentia uma mulher”, acrescentando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens