TJ/RJ decide se governo pode interferir em decisão arbitral bilionária

O julgamento do TJ/RJ poderá criar um precedente sobre a autonomia da arbitragem em contratos com a Administração Pública.

TRF absolve ex-reitor da UFRJ em caso de improbidade administrativa

O tribunal destacou que a universidade deve servir como espaço para discussões amplas, sem restrições ideológicas, e que a realização do evento não caracterizou desvio de

Justiça condena posto de gasolina por negar prêmio a cliente sorteado

A empresa argumentou que a regra estava disponível no local e que a restrição atendia ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justiça cobra explicações do TC-DF sobre gratificação milionária concedida a conselheiros

A decisão atende a uma ação movida pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza gastos públicos, que pede a devolução dos valores.

Advogado é preso por decisão de Alexandre de Moraes e alega falha no monitoramento

O advogado teria dito que sempre esteve à disposição da Justiça e negou ter agido deliberadamente para desrespeitar as restrições impostas pelo STF.

STF proíbe estagiários e assistentes de escritórios de advocacia no plenário

A mudança impõe uma restrição mais rígida, sendo necessário apresentar a carteirinha da OAB para ingresso.

STJ reforça independência do Judiciário e laços com os EUA em nota oficial

Os ministros reforçam que Brasil e EUA compartilham valores fundamentais, como soberania, sufrágio universal, dignidade da pessoa humana e liberdades individuais.

STF reconhece competência do MP para investigar crimes junto com a polícia

Fachin destacou que o MP deve atuar de forma subsidiária à polícia, intervindo apenas quando necessário para garantir o completo esclarecimento dos fatos.