Justiça cobra explicações do TC-DF sobre gratificação milionária concedida a conselheiros

A decisão atende a uma ação movida pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza gastos públicos, que pede a devolução dos valores.

Advogado é preso por decisão de Alexandre de Moraes e alega falha no monitoramento

O advogado teria dito que sempre esteve à disposição da Justiça e negou ter agido deliberadamente para desrespeitar as restrições impostas pelo STF.

STF proíbe estagiários e assistentes de escritórios de advocacia no plenário

A mudança impõe uma restrição mais rígida, sendo necessário apresentar a carteirinha da OAB para ingresso.

STJ reforça independência do Judiciário e laços com os EUA em nota oficial

Os ministros reforçam que Brasil e EUA compartilham valores fundamentais, como soberania, sufrágio universal, dignidade da pessoa humana e liberdades individuais.

STF reconhece competência do MP para investigar crimes junto com a polícia

Fachin destacou que o MP deve atuar de forma subsidiária à polícia, intervindo apenas quando necessário para garantir o completo esclarecimento dos fatos.

MP-PI propõe reajuste salarial de 5,35% para servidores e aguarda aprovação da Alepi

O projeto visa garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos, acompanhando as perdas salariais dos últimos períodos.

Fendi é multada pelo TST por abuso do direito de recorrer

A 4ª turma do TST aplicou uma multa à Fendi Brasil - Comércio de Artigos de Luxo Ltda.

OAB planeja novas regras para redes sociais e combate à ostentação na advocacia

A proposta é estabelecer limites para a exposição de advogados nas plataformas digitais.